Centenário da Previdência Social

O dia 24 de janeiro de 2023 marca o centenário da Previdência Social do Brasil, um conjunto de benefícios que teve como base a criação da Lei Eloy Chaves, em 1923.

A medida estabeleceu as bases do Sistema Previdenciário Brasileiro ao criar as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), na época, destinada apenas aos empregados das empresas ferroviárias e já previa o direito dos ferroviários à pensão, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico, um conjunto de benefícios mais amplo do que outras iniciativas estabelecidas até então.

No ano de 1924, o Brasil já possuía 26 caixas em funcionamento e, no ano de 1926, outra Lei estendeu o sistema das CAPs aos trabalhadores portuários e marítimos.

No mesmo ano é criado o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, que se tornaria, em 1938, o Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado (Ipase).

Com o passar do tempo, outros órgãos surgem, como o Instituto de Resseguros do Brasil, a Legião Brasileira de Assistência e o Instituto Nacional de Previdência Social, que se transformou no INSS no final da década de 1990.

A Previdência passou por grandes transformações nos últimos 100 anos, mas se consolidou como um dos modelos de proteção mais completos do mundo.

Atualmente, paga mais de 37 milhões de benefícios.

Fonte: FEEB